Doações: FIA e Fundo da Pessoa Idosa
22/03/2019 - 09:29 - ACIL
Doações: FIA e Fundo da Pessoa Idosa
Fazer o bem pode ser mais fácil do que você pensa....
Você conhece o FIA e o FMDPI?
Sabe o que são essas siglas e para que elas servem?
O que é FIA?
Fundo da Infância e Adolescência.
O que é FMDPI?
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Como são geridos os recursos doados ao FIA e FMDPI?
Em Lages os recursos são destinados aos fundos que são administrados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho Municipal do Idoso (COMID).
Os conselhos repassam os recursos para diversas instituições que atendem crianças, adolescentes e idosos em situação de risco ou vulnerabilidade social.
Quem pode contribuir?
O contribuinte pessoa física que apresenta declaração no modelo completo e tem imposto a pagar pode deduzir as destinações que fizer ao longo do ano, até o teto de 6% do imposto devido.
Qual o prazo para fazer a doação e utilizar o percentual máximo (6%)?
O prazo para as doações de até 6% do imposto devido na DIRPF é 28 de dezembro.
Caso deixe para fazer a doação no preenchimento da DIRPF2019, posso doar os mesmos 6%?
Não, neste caso a doação permitida será de até 3% do valor do imposto devido.
Como se calcula o valor que eu posso destinar?
A base de cálculo para o valor a destinar a instituições é o Imposto de Renda Devido e não o valor a pagar ou o imposto retido na fonte, por exemplo.
E quem recebe restituição, também pode contribuir?
Claro que pode! O valor destinado agora será somado ao da restituição lá na frente, na hora de fazer a declaração de ajuste anual. Lembrando que na hora de receber a restituição, o valor é corrigido pela taxa Selic.
Cai na malha fina?
Não. A destinação em si não faz o contribuinte cair na malha fina. Mas ao fazer a destinação para uma entidade específica, o contribuinte precisa se certificar de que ela esteja vinculada a um dos fundos / conselhos que as tornam elegíveis, para evitar dores de cabeça quanto ao cruzamento dos dados.
Informações dos Fundos:
Fundo do Idoso – CNPJ 20.638.289.0001-86 – Banco do Brasil - Agência 0307-7 - C/C 60.005.9
FIA – CNPJ 18.982.039.0001-17 – Banco do Brasil - Agência 0307-7 - C/C 55.437-5
Então, por que não destinar?
Esta é uma maneira eficaz de assegurar que os recursos dos impostos federais revertam em benefícios diretos a nossa população. O Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e o Conselho Municipal do Idoso (COMID) de Lages dependem do nosso apoio para garantir a aplicação dos recursos em projetos que a gente pode acompanhar de perto e ver seu benefício.
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