Judiciário de Lages quer criar Juizado Empresarial e por em prática Lei da Arbitragem

O Juiz de direito Silvio Orsatto, do juizado especial, foi um dos convidados para participar da última reunião da diretoria da ACIL, realizada no dia 03 de abril. Na oportunidade, ele falou  aos empresários sobre a lei da arbitragem e sobre a necessidade de criação de um juizado empresarial em Lages.

Segundo ele, atualmente, há inúmeros processos de questões empresariais como cobranças de crédito mal concedido, por exemplo, que acabam indo parar no juizado especial. Esse juizado, por sua vez, é destinado a resolver outras questões como as de violência na cidade e, com a sobrecarga, torna-se moroso e foge da finalidade primeira.

“Esse projeto de juizado empresarial penso que é viável e que podemos planejar a estruturação dele, ainda mais com processo eletrônico”, destacou Orsatto. Ele ressaltou que para isso é importante o apoio de entidades como a Associação Empresarial de Lages. 

Outra ideia sugerida pelo magistrado é colocar em prática a lei da arbitragem, criada em 1996. A lei prevê que determinados casos possam ser julgados por árbitros, ou seja, profissionais de qualquer área que possuam experiência técnica específica. A ideia é julgar por bom senso.

A indicação dos árbitros poderia partir da ACIL, por exemplo, com lista de nomes e a especialidade de cada um para ser analisada. Os casos que não tiverem acordo por meio dos árbitros seriam decididos por regras técnicas e não caberiam recurso.

O presidente da ACIL, Sadi Montemezzo, agradeceu as explicações do magistrado e disse que a Entidade vai montar uma Comissão para auxiliar na elaboração de uma lista de nomes e sugestões para contribuir com a lei da arbitragem e juizado empresarial.

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