Lei de Inovação e finanças do município são pautas de reunião da ACIL
24/11/2023 - 09:06 - ACIL
Lei de Inovação e finanças do município são pautas de reunião da ACIL
Os empresários da Associação Empresarial de Lages receberam na reunião desta segunda-feira, 20 de novembro, o secretário de Administração e Fazenda, Alexandre Martins, que falou sobre a Lei de Inovação e sobre as finanças do município.
O secretário relatou que, até esta data, houve uma redução de 11,7% no repasse de ICMS para o município se comparado ao mesmo período de 2022, o que seria algo em torno de R$ 14 milhões. Já o Fundo de Participação dos Municípios (FMP) é apenas 0,6% maior que o mesmo período de 2022. Com relação as receitas oriundas do município, Martins destacou que estão positivas. Isso se deve também ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) lançado pela Prefeitura em 2023, porém as receitas do município representam apenas um terço do orçamento total, os outros dois terços vêm do ICMS e FMP.
Uma iniciativa promissora é uma proposta da Lei de Inovação, que sugere uma destinação mensal de 100 UFMLs para o Orion Parque, contribuindo para o desenvolvimento do parque tecnológico. Além disso, propõe-se a criação de um fundo de inovação, de 20 UFMLs mensais, a partir de 2024. E a formação de uma comissão para gerenciar esses recursos e definir sua alocação é uma medida estratégica para garantir a efetividade desses investimentos.
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