O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Lages e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde, vereador Mauricio Batalha Machado, foi o convidado da reunião da diretoria da Associação Empresarial de Lages desta segunda feira, 15 de abril. Na ocasião ele relatou aos empresários suas principais ações no legislativo, entre elas o andamento da CPI da Saúde, o projeto para redução do repasse da Prefeitura para Câmara de Vereadores e algumas leis propostas por ele e que foram aprovadas.
O vereador iniciou sua fala destacando a decisão do Governo do Estado de reabrir o quinto andar do Hospital Teresa Ramos e no mês de maio voltará a realizar o exame de Angiotomografia de Coronárias, que está suspenso desde fevereiro. Notícias que foram recebidas com alívio por parte dos empresários, que estavam preocupados com a lotação do Pronto Atendimento nas últimas semanas, bem como com a falta do exame, já que Lages era o único município em Santa Catarina que oferecia o exame de graça.
Com relação a CPI da Saúde, que foi aberta com o objetivo os motivos de motivos de alguns óbitos que ocorreram no Pronto Atendimento Municipal Tito Bianchini nos últimos doze meses, Mauricio Batalha informou que teve início a 67 dias e deve ser concluída dentro do prazo de 120 dias. “Nesse período entramos em contato com a família de todas os pacientes que vieram a óbito, ouvimos testemunhas, visitamos Postos de Saúde e o próprio Pronto Atendimento. Após o início da CPI, melhorou-se alguns processos de atendimento e internamento, mas ainda está longe do ideal”, explicou ele.
Outro assunto abordado pelo Vereador foi o projeto para redução de 6% para 4,5% o repasse de recursos da Prefeitura de Lages para a Câmara de Vereadores. O projeto inicial foi arquivado por determinação da Comissão de Finanças, apesar de a decisão caber ao CCJ. “Quando este projeto foi apresentado pelo Observatório Social eu fui contra, achei que era inconstitucional, mas fui me aprofundar nessa questão e verifiquei que não é inconstitucional”, contou Mauricio, que para desarquivar o projeto era necessário a assinatura de 11 vereadores e 14 deles assinaram a favor. Agora precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores. “Serão duas votações, que precisam de um mínimo de 11 votos para seguir em frente”, destacou. Ele ainda pediu o apoio de todos para que esse projeto siga em frente e seja aprovado. “Precisamos que a sociedade se mobilize e peçam aos vereadores que sejam favoráveis a aprovação deste projeto. E no dia da votação se façam presente na sessão”.
Mauricio Batalha passou as mãos do presidente da ACIL, Sadi Montemezzo, cópia da Lei nº 540/2018, que dispõe sobre os condomínios horizontais e da lei nº 530/2018 que dispõe sobre a regularização de imóveis que encontram-se irregulares no município, ambas foram pleitos entregues pelo Núcleo de Imobiliárias no início de seu mandato.
