A Associação Empresarial de Lages (ACIL) protocolou em 2017 uma ação para garantir aos associados atuais e outras empresas que se associem futuramente o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Esse processo encerrou com vitória para os associados, que podem reduzir o PIS e a COFINS a pagar e recuperar o que foi pago indevidamente desde 2012.
Esse resultado foi obtido através da assessoria tributária da ACIL, solução empresarial disponível para todos os associados, sendo possível gerar uma economia média de 50 mil reais, com associados recuperando mais de 1 milhão de reais, válido para todas as empresas que sejam optantes do lucro real ou presumido, e que sejam tributadas pelo ICMS.
Para recuperar os valores é necessário que o empresário siga ao menos 3 etapas básicas junto a secretaria da ACIL, para que sejam verificados os requisitos que permitem que a empresa associada se habilite no processo.
A primeira etapa é encaminhar para o e-mail [email protected] o nome da empresa, o CNPJ, o nome do representante legal e qual o regime tributário da empresa desde 2012, para que seja confeccionado o termo de adesão, onde constará as cláusulas com as obrigações das partes e o valor dos honorários que serão devidos de acordo com o valor economizado por cada associado e, posteriormente, a ACIL certificará ao judiciário que a empresa está apta para obter o resultado do processo.
A segunda etapa é a assinatura das procurações e a declaração de que a empresa atende aos requisitos do processo, para que o nosso departamento jurídico possa obter, na Justiça Federal, uma certidão que permitirá que a empresa se habilite na receita federal do Brasil.
A terceira etapa é a habilitação, que é um processo administrativo realizado na Receita Federal, onde é conferido se a empresa atendeu aos requisitos do processo, gerando um código que permitirá que a contabilidade da empresa compense os créditos com os débitos de PIS e COFINS.
Agora, você já sabe como economizar através dessa solução oferecida pela ACIL, garantindo que seu fluxo de caixa seja melhorado. Que tal usar nossas dicas para melhorar seus resultados? Fica aqui o nosso desafio.
(Fabrício da Silva – CEO da FDS Economia Tributária & Blindagem Patrimonial e assessor tributário da ACIL)
