“O Brasil espera que esta situação se resolva para que os investimentos possam ser retomados e por isso esperamos que os políticos assumam a responsabilidade com o Brasil, pois é preciso deslanchar a economia, e a previdência é um obstáculo a ser imediatamente superado”, a afirmação foi feita pela presidente da Facisc, durante o Seminário sobre a Reforma da Previdência, realizado nesta segunda (10/6).
O encontro contou a participação do integrante do Conselho Superior da Facisc, Alaor Francisco Tissot e foi promovido pelo Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) e entidades do setor de comunicação catarinense, na FIESC, em Florianópolis. O gerente de políticas fiscal e tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles, e os deputados Darci de Matos e Pedro Uczai participaram do seminário.
O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, também afirmou que a reforma da previdência é questão central para o país. “A aprovação trará um benefício imediato porque mostra que o Brasil está enfrentando suas questões que inibem o crescimento e, por conta disso, ganharemos credibilidade e os investimentos internacionais voltarão a gerar emprego, renda e crescimento”, afirmou, durante seminário sobre o tema.
“Nós, da imprensa regional, fazemos todos os dias o contraponto, que é nosso papel junto ao nosso público em sintonia com a sociedade. Conhecemos a realidade da cidade e dos municípios. Por esse motivo, apoiamos a reforma da previdência para retomada da capacidade de investimento do setor público, com a geração de emprego e renda”, afirmou o presidente da Acaert, Marcello Corrêa Petrelli, que falou em nome do setor de comunicação. “Aos nossos deputados aqui presentes, o nosso papel é dar o colchão necessário aos senhores quando forem votar a previdência para que o cidadão conheça o voto a favor da reforma e reconheça na base o trabalho que os senhores estão fazendo. A reforma que o Brasil precisa tem que ser maior que os interesses corporativos”, disse.
Em palestra no evento, Carraro Telles, da CNI, disse que a reforma da previdência é importante em dois sentidos: primeiro porque é um passo fundamental para destravar o crescimento econômico, que traz vantagens para toda a população. “O outro ponto é que a reforma é importante para eliminar injustiças, distorções e tratamentos muito privilegiados para determinadas categorias profissionais em detrimento do total da população que tem condições desprivilegiadas em relação a outras categorias”, explicou, lembrando que a reforma é importante para criar as condições para que o país possa crescer mais rápido. “Além disso, com as regras atuais vamos ter dificuldades no futuro de continuarmos pagando todos os benefícios. Teríamos que ter aumento de impostos muito significativos”, alertou.
Ele ressaltou que hoje o Brasil gasta em torno de 14% do PIB com a previdência. Portugal, por exemplo, gasta 14%, comparou. “Mas a nossa diferença em relação a Portugal é que 9% da população brasileira têm mais que 65 anos de idade. Em Portugal, esse percentual é de 19%”, explicou, salientando que o Brasil ainda é um país novo, mas tem um nível de despesa previdenciária de países com uma maior população idosa. “O processo de envelhecimento continua e é bom porque o brasileiro está vivendo mais, mas isso tem um custo. Se mantivermos as mesmas regras previdenciárias, só no regime geral dos trabalhadores da iniciativa privada nossas despesas vão passar de 8,5% do PIB para 16,4%”, afirmou, lembrando que para sustentar essa alta das despesas ou haverá aumento de carga tributária ou de inflação.
Ao longo do seminário foi realizado painel em que foram esclarecidas dúvidas da plateia e aprofundado o debate. Matos e Uczai, que integram a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19), que trata de mudanças na previdência, participaram do painel ao lado de Aguiar e Carraro Telles, com mediação do jornalista Moacir Pereira.
O deputado Darci de Matos disse que nenhum governo vai ter sucesso com déficit previdenciário de R$ 300 bilhões. “Estamos à beira do caos. Temos 13 milhões de desempregados, 4,7 milhões de desalentados, pessoas morrendo na fila do SUS e um país desacreditado pelos investidores internacionais”, disse. Segundo ele, a prova disso é que o governo federal pediu ao Congresso a emissão suplementar de crédito para pagar previdência e Bolsa Família. “A previdência é a primeira e grande reforma que temos que fazer e vamos fazer”, declarou, informando que o relatório da Comissão Especial tem previsão de ser entregue nesta quinta-feira (13) pela manhã. Matos defendeu a manutenção de estados e municípios na reforma. “A reforma traz a paridade do servidor público e o privado, coloca o teto, alíquota progressiva, idade mínima e insere o escalonamento nas pensões”, disse, ressaltando que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) será mantido.
O deputado Pedro Uczai disse que em 2013 o governo inseriu o teto para servidores públicos, mas há um passivo anterior que não tem como resolver porque é um direito adquirido. “É um pouco inexplicável que alguém ganha acima do que prevê a Constituição”, disse. Ele ressaltou que concorda com diversos pontos da proposta que está em debate, como o escalonamento das pensões e definição de idade mínima. “Temos muitos pontos que precisamos enfrentar dada a demografia”, explicou ele, defendendo que a previdência para trabalhadores rurais deve ficar fora do debate, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele é contra o regime de capitalização. “Nos 30 países que implantaram o sistema de capitalização, 18 já voltaram atrás porque esse sistema não resolve o déficit da previdência”, afirmou.
O COFEM é integrado pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e da Associações de Miro e Pequenas Empresas (FAMPESC). Além do COFEM, foram realizadoras do evento a Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), Associação dos Diários do Interior de Santa Catarina (ADI), Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori/SC) e a Associação Catarinense de Imprensa (ACI).
