Para se abrir um bar ou uma casa noturna, os órgãos fiscalizatórios têm várias exigências a serem cumpridas para liberar as licenças de funcionamento, como é o caso do Projeto Preventivo Contra Incêndio (PPCI) assunto tratado na reunião do Núcleo de Bares e Casas Noturnas da Associação Empresarial de Lages (ACIL), realizada na tarde da última quinta feira, 08 de agosto, que contou com a presença do Tenente Thiago da Silva, chefe do Serviço de Atividades Técnicas (SAT) do 5º Batalhão dos Bombeiros Militar.

O Projeto Preventivo Contra Incêndio tem como objetivo evitar o incêndio, mas caso ocorra ele deve garantir o abandono seguro da edificação e áreas de risco, dificultar a propagação do incêndio, proporcionar meios de controle e extinção do incêndio e permitir o acesso para as operações do Corpo de Bombeiros. Ao fazer o projeto deve-se levar em consideração a Lei no. 16.157/2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico nas edificações.

De acordo com o Tenente antes de iniciar qualquer obra deve ter o projeto aprovado, pois é ele que irá determinar o que e como deverá ser feito. “O projeto aprovado é a regra do jogo. Todos os detalhes devem ser observados e seguidos na hora de executar o projeto, pois na hora da vistoria serão analisados todos os detalhes”, alertou.

Por meio do site do Corpo de Bombeiros (www.cbm.sc.gov.br) é possível emitir o alvará de funcionamento para estabelecimentos de baixa complexidade, basta fazer a solicitação preenchendo os dados sobre o estabelecimento referente. Caso este estabelecimento seja e esteja em uma edificação inferior a 750 m², além de obedecer a outros pré-requisitos como questão de gás, altura, entre outros, ele automaticamente vai ser considerado pelo sistema como de baixa complexidade. Nesse caso, o proprietário pode emitir o atestado de funcionamento no dia seguinte, mediante pagamento da taxa, tendo o corpo de bombeiros prazo de até um ano para vistoriar o local.