Para entender como funciona o trabalho de fiscalização em Lages, o Núcleo de Eventos da Associação Empresarial de Lages, realizou uma reunião online na noite de 08 de março, com a participação do Delegado Regional, Fabiano Schmidt e o comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Fabiano da Silva. Os convidados são membros da Força de Segurança de Lages, que tem como objetivo conscientizar sobre os riscos de contágio da Covid-19 e fiscalizar para assegurar o cumprimento das medidas sanitárias.
De acordo com o Comandante do 6º BPM, toda denúncia que for realizada, tem que ser averiguada e todas ficam registradas. Ele falou sobre a dificuldade em fiscalizar devido a grande quantidade de decretos e lamentou que as pessoas ainda não tenham assimilado a gravidade da situação, “é preenchido um questionário no Centro de Triagem, onde a maioria das pessoas atendidas dizem que estiveram em alguma festa, reunião ou aglomeração”.
O Comandante relatou ainda que, no momento da fiscalização, o CNPJ da empresa é colocado no sistema, que mostra o que deve ser fiscalizado naquele segmento. “Primeiro notificamos para regularizar, sendo que o prazo para a próxima fiscalização pode ocorrer uma hora depois. Se continuar com os mesmos problemas, empresa é interditada por 3 dias”, explicou acrescentando que essa notificação vai para a Vigilância Sanitária Estadual, que é responsável pelo termo circunstanciado, e para a Vigilância Sanitária Municipal, que é o órgão que aplica a multa, que para CNPJ é de R$ 21.400 e para CPF é de R$ 2.140.
O Delegado comentou a dificuldade em fazer as fiscalizações devido a falta de efetivo. “A demanda é muito grande e precisamos verificar se as regras federais, estaduais e municipais estão sendo cumpridas. Quando uma norma sanitária é descumprida isso é crime”, explicou.