O Núcleo de Contadores da Associação Empresarial de Lages (ACIL) esteve reunido na noite desta terça-feira, 25 de fevereiro, para debater uma das principais mudanças tributárias que entrarão em vigor a partir deste ano. O encontro contou com a apresentação das contadoras nucleadas Eliana Sutil e Joziane Corbellini sobre as novas diretrizes do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT).

A obrigatoriedade, instituída pela Receita Federal, substitui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2025. O MIT tem como objetivo unificar e simplificar a prestação de informações tributárias, eliminando redundâncias e tornando o processo mais ágil para os contribuintes.

Com a extinção da DCTF, as empresas passarão a declarar tributos como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, CIDE, RET e IOF por meio do MIT. A declaração deverá ser enviada até o último dia útil do mês seguinte ao fato gerador, sendo que, excepcionalmente, a declaração referente a janeiro de 2025 foi prorrogada para 31 de março.

Empresas que anteriormente estavam obrigadas a enviar a DCTF Mensal continuarão submetidas à nova declaração. Para as empresas do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEIs), a obrigatoriedade se aplica apenas em casos específicos, como a apuração de tributos sobre importação, aplicações financeiras ou remessas ao exterior.

O envio do MIT poderá ser realizado diretamente pelo Atendimento Virtual (e-CAC) ou por meio de importação de arquivos, com transmissão automática dos dados para a DCTFWeb.