A concessão de incentivos fiscais a empresas que tenham projetos de inovação através da chamada Lei do Bem foi o tema apresentado por Eidi Chikude, da empresa VMC Inovação, na reunião da diretoria da ACIL, realizada nesta segunda feira, 20/11. O empresário explicou o que é e quais os benefícios da chamada Lei do Bem, que visa concessão de incentivos fiscais a empresas que tenham projetos de inovação, e que ainda é pouco conhecida.

O empresário explicou que qualquer empresa pode se beneficiar desta lei, desde que cumpra quatro premissas: estar sob regime de lucro real, existir Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) a pagar, possuir certidão negativa de débitos federais ou positiva com efeito de negativa, e ter projetos de inovação. Segundo ele, o custo dos projetos de inovação é abatido da base de cálculo desses dois impostos, CSLL e IRPJ, proporcionando aproximadamente 27% de impostos a menos em relação ao custo dos projetos de inovação.

Com uma carteira extensa, Chikude ressaltou que o grande desafio é demonstrar a inovação para o Governo Federal. “Em 100% das empresas acontecem dois problemas, o primeiro é a dificuldade que a empresa tem em comprovar sua inovação para o Governo Federal e o segundo problema é que a própria empresa não entende a inovação que tem”, explicou ele.

O empresário informou ainda que os profissionais da VMC possuem conhecimento técnico para identificar a inovação, desenvolver a estratégia e o projeto para explicar a inovação para os órgãos federais. As empresas apenas fornecem as informações e aprovam o trabalho desenvolvido, sendo responsabilidade da VMC Inovação o desenvolvimento dos documentos dentro das premissas exigidas.