Os empresários da Associação Empresarial de Lages (ACIL) receberam na reunião desta segunda feira, 09/07, o Deputado Estadual Gabriel Ribeiro. Na pauta assuntos como o percentual de transferência de recursos da União para o Estado de Santa Catarina, o cancelamento das matrículas do segundo semestre dos CEDUPS e o polêmico Projeto de Lei Complementar 14/2018, que cria 864 cargos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e que foi aprovado pela Assembleia Legislativa.
O Deputado contou que após consultar no site da Receita Federal a respeito do recolhimento de impostos federais e da transferência de recursos da união para o Estado, constatou que Santa Catarina é o sexto estado com maior arrecadação de impostos federais, mas o percentual de retorno é o quarto pior. Em 2017, Santa Catarina recebeu apenas 18, 64%, enquanto o Rio Grande do Sul recebeu 23,06% e o Paraná 26,41%. “Se recebêssemos ao menos a média do retorno dos três Estados do Sul, daria 22%, ou seja, R$ 2,2 bilhões a mais do que recebemos. Essa diferença cobriria cerca de 82% de todos os pagamentos que o Estado fez na área da saúde, por exemplo”, ressaltou ele. Devido a essa redução, Gabriel apresentou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) uma moção de indignação e contrariedade, a qual foi encaminhada ao Presidente Michel Temer. A ACIL também encaminhou um ofício em apoio a esta moção.
Com relação ao seu voto a favor do Projeto de Lei que cria cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Gabriel explicou que analisou muito a situação e baseou seu voto no relatório apresentado pelo TJSC, que demonstrou que sairia mais barato contratar comissionados do que realizar um concurso público. “São cargos técnicos para elaborar sentenças, não são cargos apadrinhados. Atualmente há um excesso de processo no Estado, são mais de 3,7 milhões de processos para cerca de 370 juízes. Com a criação destes cargos pretende-se acelerar esses julgamentos, principalmente no interior do Estado. Eu me pauto pelo correto, vi os números e as justificativas e votei conforme minha consciência”, explicou. Segundo ele, essas contratações não irá onerar o Estado, pois o judiciário tem orçamento próprio e estes custos são de responsabilidade do TJSC.
Na última sexta feira (06), o estado liberou a abertura das matrículas dos CEDUPs, após grande manifestação da população e de deputados. Gabriel Ribeiro apresentou uma moção de contrariedade, endereçada ao Governador Eduardo Pinho Moreira, pedindo a reversão do cancelamento das matrículas do segundo semestre. “Os técnicos da Secretaria de Educação alegam que há uma evasão muito alta nos CEDUPs, o que torna o custo muito elevado. Mas conseguimos reverter, a secretária de Educação voltou atrás”, finalizou.
