Continuando as tratativas sobre o assunto atestados médicos o Fórum das Entidades recebeu nesta terça feira, 09/12, algumas autoridades para tratar sobre o excessivo número de emissão de atestados médicos, que vem impactando negativamente as relações de trabalho e tem gerado prejuízos financeiros e na produtividade das empresas.

Este assunto que está sendo tratado pelo Fórum das Entidades há alguns meses, foi levantado pelo Núcleo de Gestão de Pessoas da ACIL que preocupados com a grande quantidade de atestados médicos recebidos pelas empresas, solicitou ao Fórum que fosse feito algo a respeito.

Para conhecer a dimensão deste problema em números, foi realizado um levantamento junto às empresas associadas das entidades participantes. O resultado desta pesquisa mostra que a grande maioria dos atestados são emitidos em Postos de Saúde e os dias da semana com maior índice de atestados são segunda e sexta feira. Mas o que mais chama a atenção é que uma única empresa se somar todos os atestados recebidos em 2014, totalizará mais de 5.000 horas que deixaram de ser trabalhadas no ano.

O presidente da ACIL Luiz Spuldaro ressalta que a classe empresarial está empenhada em cumprir a legislação e possibilitar tanto quanto possível seus colaboradores procurarem atendimento médico sempre que necessário, mas o Fórum das Entidades quer discutir e combater o possível excesso de atestados, com excesso de dias de afastamento e a inconsistência entre o enquadramento constante no atestado e a alegação do colaborador.

Por esse motivo o FORUM tem ouvido todas as autoridades do setor para esclarecer, orientar a classe empresarial e para que sejam tomadas atitudes por ambas as partes para que os exageros sejam combatidos.

Na reunião desta data compareceram inúmeras autoridades com a finalidade de tomar conhecimento e sugerir orientação a todos. Estiveram presentes Dr. Jaime Roque Perottoni do Ministério Público do Trabalho; Dra. Andrea Haus Bunn e Dra. Patricia Pereira de Sant’Anna, da Justiça do Trabalho; Sebastião Blévio Proença, da 27ª Gerência de Saúde; Clara Reginalda Melo e Silvio da Luz Córdova do Ministério do Trabalho e Emprego e Dra. Paola Branco Schweitzer da Secretaria Municipal de Saúde.

Para tentar coibir esse excesso a Dra. Patrícia Pereira de Sant’Anna, Juíza do Trabalho, sugeriu que as empresas façam um regulamento interno, para que os funcionários tenham ciência e que integre o contrato de trabalho, informando que a empresa poderá encaminhar o funcionário para o médico da empresa ou médico conveniado para validar o atestado. A gerente do Ministério do Trabalho e Emprego em Lages, Clara Reginalda Melo concorda com as colocações da juíza e se dispôs a propor, que conste nas convenções trabalhistas, uma cláusula onde o empregador poderá exigir que o funcionário passe pelo médico do trabalho para validar o atestado e oferecer um prêmio por assiduidade.

O setor público também é afetado pelos excessos de atestados médicos. No Hospital Tereza Ramos cerca de 10 a 12% dos funcionários estão normalmente afastados do trabalho e segundo a diretora de Atenção Básica da Secretaria da Saúde, Dra. Paola Branco Schweitzer, 80% dos 500 funcionários da Atenção Básica tem mais de 3 atestados somente em 2014.

A emissão abusiva de atestados médicos é um problema que afeta todos os setores produtivos, prejudicando até mesmo o andamento de serviços básicos a que a sociedade tem direito ao acesso. Para Dra. Paola esta é uma questão moral que afeta toda a sociedade e deve ser combatida através da conscientização das consequências deste ato e sugeriu para tal um diálogo com os médicos que mais emitem atestados.

O Dr. Jaime Roque Perotoni, Procurador do Ministério do Trabalho, sugeriu um bom diálogo com os colaboradores, motivação, premiação, tratamento humanitário para evitar o problema desde seu começo e quando ocorrer fazer acompanhamento do colaborador para sentir suas necessidades ou eventualmente verificar se está havendo algum excesso.

Por unanimidade o Fórum decidiu encaminhar ao Ministério Público e ao CRM os casos já levantados e provados de abuso e excesso ou mesmo de venda de atestados para as providências legais.