Na reunião da diretoria da Associação Empresarial de Lages (ACIL), no dia 1º/08, as juízas Dra. Andrea Cristina de Souza Haus Bunn, Dra. Patricia Pereira de Sant’Ana e Dra. Herika Machado da Silveira Fischborn, conversaram com os empresários e relataram as dificuldades por que passam os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil. Na ocasião, elas divulgaram a manifestação pela valorização da Magistratura e do Ministério Público que vai ocorrer em Brasília na próxima segunda-feira (08/08) e pediram o apoio dos empresários para unir forças em prol da causa.
“Quando se fala que vai fechar a Justiça do Trabalho isso não é bom para ninguém” destacou Dra. Andrea, explicando que as condições a partir do corte no orçamento na Justiça do Trabalho para 2016 foram de 30% de redução para custeio e de 90% para investimentos. “Isso significa que quem tinha reforma, construção em qualquer Fórum do Trabalho do Brasil inteiro, parou. Não tem dinheiro para nada, nem para arrumar uma escada. Cortaram vagas de estágios, só aqui em Lages foram seis” declarou a juíza alertando que para os anos seguintes a situação deve se agravar ainda mais.
Ela explicou que, pela Constituição, cada Tribunal Regional do Trabalho envia seu projeto de orçamento com previsão do que vai ser gasto no ano seguinte com folha de pagamento, contrato, terceirizações, investimentos, etc. Cabe ao Executivo enviar ao Congresso Nacional. “Quando o STF autorizou o parlamento a cortar um orçamento desses, foi aberta a Jurisprudência. Eu tenho vergonha de explicar o que a gente está passando, é uma vergonha pro Estado Democrático de Direito. Aonde não há justiça há o caos e aonde não tem governo tem anarquia”, declarou a Juíza do Trabalho.
No intuito de reverter a situação, está marcado para a próxima segunda-feira (08/08), às 12h, no Congresso Nacional, um ato em defesa da independência e valorização da Magistratura e do Ministério Público. O manifesto defende a recomposição do orçamento do Judiciário da União, em especial da Justiça do Trabalho; a rejeição dos projetos de lei que visam intimidar a Magistratura e o MP, como a nova lei do abuso de autoridade; e a aprovação dos projetos que tratam da recomposição parcial dos subsídios em trâmite no Senado Federal.
