As empresas pagam impostos e contribuições indevidos todos os dias, pois a complexidade do sistema tributário, somada a alteração legislativa e as decisões judiciais reconhecendo a ilegalidade de várias cobranças torna impossível a análise perfeita da contabilidade.
Atenta aos fatos, a ACIL dispõe de assessoria tributária especializada para tratar de assuntos ligados a tributos e contribuições nas esferas federais, estaduais e municipal, bem como outras questões de natureza fiscal, exclusivamente na esfera administrativa.
Principais Trabalhos Desenvolvidos
- Estudos tributários para a identificação de incentivos e oportunidades fiscais federais, estaduais e municipais
- Projetos para a obtenção de regimes especiais de tributação federais e estaduais
- Elaboração de consultas tributárias
- Defesas fiscais no âmbito administrativo (federal, estadual e municipal)
- Diligência legal de impostos (Due Diligence)
- Consultoria tributária permanente
- Revisão preventiva de procedimentos tributários (Compliance Fiscal)
- Habilitação de créditos judiciais transitados em julgado
- Revisão das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL (Revisão de LALUR)
- Preços de transferência (Transfer Pricing)
- Incentivos para pesquisa e desenvolvimento
- Revisão de tributos e contribuições federais, estaduais e municipais (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS)
- Elaboração do cálculo do REINTEGRA– Regime Especial de Reintegração Valores Tributários para Exportadores
- Atendimento e acompanhamento a fiscalização tributária
- Pedidos de ressarcimento e compensações tributárias
- Gestão de ressarcimento de tributos federais (PIS, Cofins, IRPJ, CSLL e IPI)
- Processos de transferência de créditos de ICMS
- Revisão do Crédito Presumido do IPI (DCP)
- Cálculos Tributários em Processos Administrativos e Judiciais
