O Corpo de Bombeiros militar de Santa Catarina e o Governo do Estado estão implementando mudanças significativas nos procedimentos de segurança contra incêndios em todo o estado. Para conhecer estas mudanças, a diretoria da Associação Empresarial de Lages recebeu o Major Ivonilso Varela Duarte e o Tenente Américo Blasi Frison, do 5º Batalhão de Bombeiros Militar, na reunião desta segunda-feira, 06 de maio.
Major Varela explicou que as novas regras e procedimentos, que entraram em vigor em abril, visam aprimorar e simplificar os processos de análise de projetos preventivos e vistoria. Ainda, segundo ele, “por 10 anos não haverá alterações das normas, que anteriormente tinham mudanças constantes”.
Outra mudança significativa, diz respeito ao prazo de resposta de análise do projeto, que passou de 20 dias para 10 dias. A análise será focada no correto enquadramento do imóvel e verificar se no projeto constam todos os sistemas e medidas de segurança contra incêndio necessário para aquele imóvel. O dimensionamento e detalhamento dos SMSCI serão de exclusiva responsabilidade do responsável técnico.
O Tenente Frison também destacou as normas para eventos transitórios, que reúnam população acima de 100 pessoas em espaço físico construído ou preparado, ao ar livre ou local coberto, e que ocorre em período determinado de tempo para início e fim.
Para emissão de atestado para funcionamento de evento de pequeno porte, é necessário apresentar o Termo de Responsabilidade no momento do protocolo e no prazo de até 2 dias úteis antes do início do evento. Para eventos de médio porte, também é necessário apresentar o Laudo de Conformidade dos SMSCI realizado por profissional habilitado. Para eventos de grande porte, é necessário acrescentar a essa documentação, o Memorial Técnico de Segurança Contra Incêndio realizado por profissional habilitado, o croqui do local do evento contemplando todas estruturas e SMSCI previstos, e Laudo de Comissionamento realizado por responsável técnico habilitado.
Ainda de acordo com o Tenente, é passível de multas habitar edificação sem atestado de habite-se; perder prazo para apresentar projeto, solicitar habite-se e solicitar funcionamento; perder prazo para executar sistemas preventivos; fazer evento transitório sem autorização do CBMSC; burlar ou tentar burlar o CBMSC; e prestar informações inverídicas.
Todas as alterações das instruções normativas constam no site do Corpo de Bombeiros (https://www.cbm.sc.gov.br/index.php/sci/instrucoes-normativas).
