Em reunião online realizada na noite da última quinta-feira, 11 de março, o Núcleo de Saúde da Associação Empresarial de Lages recebeu o advogado e professor universitário, Edézio Caon, que compartilhou com os participantes, informações sobre os benefícios previdenciários na área da saúde.

O advogado explicou que existem 5 tipos principais de aposentadoria: por tempo de contribuição, por pontos, especial, por idade e por invalidez. Após a reforma previdenciária, a idade mínima para se aposentar ficou definida em 62 anos para mulher e 65 anos para homem. É possível conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição, mas é necessário que a mulher tenha 57 anos e o homem 60 anos, tendo 30 anos e 35 anos de contribuição respectivamente.

De acordo com Caon, é possível solicitar auxílio doença em caso de aquisição de doença viral, como a Covid-19. “Nos casos de contágio por mais de 15 dias, o trabalhador deve solicitar a CATE ao empregador ou direto no site da previdência, pois gera estabilidade por 12 meses após o retorno e, enquanto afastado, tem o direito de receber auxílio doença”, explicou. Quem tiver sequelas por conta da Covid-19, com incapacidades totais, terá direito a auxílio acidente, que a perícia do INSS entende como auxílio acidente do trabalho, enquanto viver ou até se aposentar.

Com relação aos profissionais de saúde, é possível pedir a incorporação do tempo de serviço, quando houver exposição a agentes insalubres. Já, o profissional autônomo que for exposto ao Raio-X poderá comprovar através de um laudo de um engenheiro ou médico, que comprove esta exposição ou a doenças infectocontagiosas.