Na última reunião da ACIL, na segunda-feira (24/10), os tenentes Dario Aguiar Vieira, Thiago da Silva e Ivonilson Varela Duarte do Corpo de Bombeiros de Lages, mostraram aos empresários a nova ferramenta que permite emitir no dia seguinte o alvará de funcionamento para estabelecimentos de baixa complexidade. A iniciativa visa agilizar o processo em Lages.

Conforme explicou o Ten. Aguiar, por meio do site (www.cbm.sc.gov.br) as pessoas podem fazer a solicitação ao corpo de bombeiros preenchendo os dados sobre o estabelecimento referente. Caso este estabelecimento seja e esteja em uma edificação inferior a 750 m², além de obedecer a outros pré-requisitos como questão de gás, altura, entre outros, ele automaticamente vai ser considerado pelo sistema como de baixa complexidade.

Nesse caso, o proprietário pode emitir o atestado de funcionamento no dia seguinte, mediante pagamento da taxa, tendo o corpo de bombeiros prazo de até um ano para vistoriar o local. “Ao preencher o formulário e aceitar os termos, o dono do imóvel se responsabiliza por tomar algumas decisões fundamentais para abrir o estabelecimento, dividindo com os bombeiros a responsabilidade pela segurança do local”, esclarece Ten. Aguiar. Ele frisa, ainda, que caso o indivíduo tente burlar o sistema, alterando dados do imóvel, poderá ser multado por dois mil reais na ocasião da vistoria.

Os imóveis acima de 750 m² e/ou que estejam dentro de uma edificação superior a este tamanho não se enquadram nessa nova forma rápida de emissão de atestados, pois são caracterizados como de alta complexidade. Para esses casos, o indivíduo deve solicitar a vistoria também de forma online, sendo necessário, no entanto, esperar o prazo médio de 30 dias para a visita e a liberação dos alvarás.