O presidente da Facisc, Ernesto Reck e o catarinense que é vice-presidente da CACB, Luiz Carlos Furtado Neves, participaram nesta manhã, 26/2, em Brasília, da cerimônia de Lançamento do “Programa bem mais simples Brasil” e do Sistema nacional de baixa integrada de empresas, mais uma conquista para as micro e pequenas empresas.
Essas duas importantes iniciativas contemplam duas bandeiras da Facisc que são a redução da carga tributária e a desburocratização. “Ações como estas promovem a melhoraria no ambiente de negócios, facilitam o acesso aos serviços públicos, e possibilitam o fechamento rápido e descomplicado de empresas, dando mais liberdade ao empreendedor brasileiro”, avalia Reck.
Atualmente a Facisc tem mais de 33 mil empresas, e destas cerca de 90% são micro e pequenas.
Com medidas para desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas, o Bem Mais Simples prevê medidas como a redução da papelada necessária para a abrir um negócio, a unificação de cadastros, o agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso das novas tecnologias, como a internet.
Com as mudanças, a expectativa é reduzir de 83 para até cinco dias, o tempo médio para abertura de uma empresa, segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
O Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite aos donos de negócios fecharem as empresas mais rapidamente, sem a exigência de certidões negativas, para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas regras, em vigor desde o ano passado, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o Cadastro de Pessoa Física do responsável pela empresa. Alguns estados oferecem o serviço, que terá abrangência nacional.
Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. O governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil, segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
A redução da burocracia para pequenas e médias empresas foi uma das promessas de campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff.
(Facisc)
