A Associação Empresarial de Lages – ACIL disponibiliza aos seus associados, em parceria com a FACISC, o cartão Útil Alimentação. Esta é uma solução desenvolvida para atender o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado pela Lei nº 6.321, em 14 de abril de 1976, que faculta às pessoas jurídicas a dedução das despesas com a alimentação dos próprios trabalhadores em até 4% do Imposto de Renda (IR) devido e está regulamentado pelo Decreto n° 5, de 14 de janeiro de 1991, e pela portaria nº 03, de 1° de março de 2002.
O PAT é um programa de complementação alimentar no qual o governo, empresa e trabalhadores partilham responsabilidades e tem como princípio norteador o atendimento ao trabalhador de baixa renda, melhorando suas condições nutricionais e gerando, consequentemente, saúde, bem estar e maior produtividade.
Vantagens das empresas beneficiárias:
- Incentivo fiscal (dedução de até 4% no IRPJ).
- Aumento da produtividade;
- Maior integração entre trabalhador e empresa;
- Redução dos atrasos e faltas;
- Redução da rotatividade;
- Isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida.
Vantagens para o trabalhador:
- Melhoria de suas condições nutricionais e de qualidade de vida;
- Aumento de sua capacidade física;
- Aumento de resistência à fadiga;
- Aumento de resistência a doenças;
- Redução de riscos de acidentes de trabalho.
