Ocorreu nesta terça-feira (06.05), na Câmara dos Deputados, a votação da proposta que traz mudanças no Supersimples. O novo relatório do Supersimples, que foi levado a Plenário, reflete um acordo negociado entre as receitas federal e estaduais e os parlamentares.
O relator do projeto, deputado Cláudio Puty, do PT do Pará, garante que foi mantida a universalização da permissão de entrada no programa, mas outros fatores como o aumento do teto para enquadramento nas categorias foi adiado.
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) juntamente com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) tem acompanhando a evolução das propostas e consideram que o texto atual distorce o projeto original que era considerado melhor para o setor produtivo. “As mudanças são positivas, pois reduzirão a carga tributária mas não são as ideais para possibilitar o crescimento econômico das empresas. A quantidade de emendas inseridas é preocupante pois distorcem o projeto original”, destaca Ernesto João Reck, presidente da FACISC.
Na avaliação da FACISC, a sensação é de que as micro e pequenas empresas dão um passo para frente e dois para trás, pois alguns setores que antes não podiam optar pelo regime do Simples Nacional agora poderão fazer essa opção, no entanto, será criado uma nova faixa de tributação que irá fazer com que esses novos setores paguem até 300% a mais do que os setores que atualmente já estão contemplados pela lei do Simples, como por exemplo, indústria, comércio e alguns segmentos de serviços. Enquanto esses setores que já estavam contemplados pela atual legislação pagam entre 4% e 12%, a depender de seu faturamento anual, os novos setores pagarão entre 16% e 22%.
Ainda haverá uma desoneração para algumas empresas, como por exemplo, de prestação de serviços de vigilância, que atualmente pagam por volta de 44%. Outra derrota foi que a pretensão de majoração do teto do simples (que hoje é de 3,6 milhões) não foi acatada pela base governista e acabou sendo retirada do projeto de lei.
O projeto de atualização do Estatuto da Microempresa também irá ampliar o número de setores enquadrados no Supersimples incluindo uma nova tabela de tributação os seguintes setores: medicina veterinária, medicina, laboratórios, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acunpultura, podologia, fonoaudiologia, nutrição, vacinação, bancos de leite, fisioterapia, advocacia, serviços de comissária, de despachante, de tradução e de interpretação, arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia, dentre outros.
