Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 21 de março, uma reunião entre diretores da Associação Empresarial de Lages, lideranças do município e o secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, que teve como foco atualizar as tratativas relacionadas à implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e à ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Regional da Serra Catarinense, em Correia Pinto.
As ZPEs são áreas especiais que proporcionam a suspensão de tributos na aquisição de bens e serviços utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação. O secretário explicou que, “você importa o insumo com suspensão de imposto, e se você exporta transforma a suspensão em isenção, mas se quiser vender para o mercado interno, recolhe o imposto”. Outro ponto destacado por ele foi sobre o marco regulatório aprovado em 2021, que tornou a legislação mais flexível, permitindo que as indústrias instaladas em ZPEs possam comercializar toda a sua produção no mercado doméstico, sem a obrigação anterior de exportar no mínimo 80% da produção.
Na reunião, o chefe de gabinete do Lucas Neves, Juliano Chiodelli, informou que a Bancada da Serra solicitou a constituição da Frente Parlamentar pela implantação da ZPE de Lages, “com o objetivo de promover estudos para impulsionar o desenvolvimento econômico regional e estadual, atrair investimentos, promover a geração de empregos e fortalecer a competitividade dos produtos catarinenses no mercado internacional”. Esta Frente Parlamentar será composta pelos deputados Lucas Neves, Mário Motta, Marcius Machado e Nilso Berlanda, inicialmente, mas é aberta para a participação dos demais deputados. O secretário se dispôs a solicitar ao Governador Jorginho Mello que agende uma reunião com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para impulsionar o processo em Lages, e sugeriu que vá ao menos um representante de Lages nesta reunião.
Sobre a ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Regional, uma obra com recursos de R$ 3 milhões, sendo metade através de emenda parlamentar de Lucas Neves e o restante recursos do Governo do Estado. “Estamos dependendo agora dos encaminhamentos do projeto por parte da Amures para poder lançar a licitação”, destacou Martins.
